A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - publicou nesta quarta-feira, dia 21 de setembro, no Diário Oficial da União, um despacho atualizando a lista de canais abertos de carregamento obrigatório para operadoras de televisão por assinatura que atuam via satélite. A lista, anteriormente composta por 14 canais, cresceu e passa a incluir dois canais: TV Cultura e TVCI (RCI).
Com a revisão, passam a ser obrigatórios os canais: Ideal TV, RBI, Canção Nova, TV Aparecida, TV Cultura, Globo, Band, CNT, Record, Rede Mulher (Record News), SBT, Rede Brasil de Televisão, RIT, Rede Vida, RedeTV! e TVCI (RCI).
As operadoras tem um prazo de 30 dias para adequação da grade de programação e inclusão dos canais. O despacho informa ainda que uma nova revisão da lista de canais não poderá ser realizada antes de 3 anos, portanto, apenas em 2019 será feito novo estudo.
Vale ressaltar que segundo a Resolução nº 581, de 26 de março de 2012, os canais obrigatórios devem ser disponibilizados em bloco com numeração sequencial, não podendo ser intercalados a outros canais de programação. Por conta disto, operadoras que já ofertam os novos canais, mas em numeração distinta e não sequencial dos obrigatórios, deverão reorganizar o line-up.
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